O deputado estadual Altemir Tortelli (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (25), para defender a valorização do salário mínimo regional no Rio Grande do Sul. O parlamentar criticou a proposta do Governo do Estado e pediu o apoio do plenário para a aprovação da emenda que propunha a reposição da diferença inflacionária não paga no piso regional aprovado em 2016.

“O Governo Sartori marca a história do RS como o primeiro governo que nem sequer cumpre a reposição do piso regional pela inflação”, destacou o deputado Tortelli, recordando que, historicamente, sempre se garantiu um valor de reajuste superior ao índice inflacionário. O parlamentar argumentou que a pequena elevação de cerca de R$ 17 por mês, proposta na emenda, poderia garantir uma melhor condição de renda para mais de 3 milhões de gaúchos e gaúchas.

Tortelli lamentou, depois de 36 anos de vida sindical, ter que ouvir os mesmos “argumentos esfarrapados de sempre”, por parte de deputados que representam o patronato de que ao valorização do salário mínimo regional causaria o aumento da informalidade. “Isso é mentira. Nós não estamos falando aqui de transferência de recursos bilionários, estamos simplesmente falando de 17 reais por mês a mais aos trabalhadores”, justificou.

Tempo da escravidão

O deputado ainda afirmou que é preciso combater a visão arcaica de parte dos empresários gaúchos de não valorizar os trabalhadores de menor renda, sem a compreensão de que o salário mínimo regional é uma ferramenta estratégica para movimentar e aquecer a economia ao aumentar o poder aquisitivo de milhões de pessoas.

O parlamentar ainda lembrou que os trabalhadores contemplados com o piso regional são integrantes de categorias humildes, como das domésticas, de empregados em setores dos serviços, de prestadores de serviços em saúde e trabalhadores rurais, “onde boa parte não tem representação sindical”.

“É triste quando os empresários não têm compromisso com os trabalhadores, que são a essência da vida das empresas. Alguns, se puderem, voltariam ao tempo da escravidão”, criticou.

Distúrbio estomacal

Em um segundo momento, Tortelli subiu novamente à tribuna para defender seu posicionamento. O deputado criticou os colegas parlamentares que não utilizaram a palavra para argumentar por que não votariam a favor da emenda que recuperava a perda da diferença inflacionária não paga no piso regional aprovado no ano passado.

“Eu estou vendo aqui as bancadas vazias. Deve estar dando muito distúrbio estomacal naqueles que não estão aqui, sem coragem de vir defender os empresários, pois dependem do voto dos trabalhadores pra se eleger”, ironizou.

O parlamentar também disse que gostaria de ouvir a autocrítica daqueles que sempre afirmaram que o aumento do salário mínimo para 100 dólares, na década de 1990, quebraria a Previdência no Brasil. “Eles diziam que quebrariam as pequenas prefeituras e quebraria o pequeno empresário. O salário mínimo no Brasil não foi para 100 dólares, foi pra 300 dólares, e eu pergunto: quebrou a Previdência no Brasil? Não! Quem quebrou a previdência no Brasil foram os sonegadores, que devem mais de 426 bilhões de reais à Seguridade Social”, argumentou.

Ferramenta de desenvolvimento integrado e distribuição de renda

“Não é o salário mínimo que quebra uma empresa ou um governo ou a previdência. O que quebra um Estado, por exemplo, é a política econômica de um governo como esse. É uma visão de governo que acumula renda para meia dúzia de empresários”, justificou Tortelli. O deputado ainda explicou que a valorização salarial é um instrumento para garantir desenvolvimento integrado e a distribuição de renda. Ele apresentou o cálculo de que o aumento de R$ 17 mensais para os 3 milhões de trabalhadores significam R$ 663 milhões por ano. “É uma vergonha estarmos aqui hás duas sessões discutindo esse tema”, considerou.

A emenda pretendia elevar os valores iniciais previstos pelo governo em cerca de R$ 17 a cada categoria, atendendo as reivindicações das centrais sindicais de recuperar a perda inflacionária devido à aprovação do Piso Regional do ano passado. Através de um requerimento de preferência ao texto do Projeto de Lei, a base governista conseguiu derrubar a emenda, e o Piso Regional aprovado pelo Parlamento gaúcho não recuperou a perda inflacionária que não foi paga no piso regional aprovado em 2016.