Uma reunião envolvendo representantes de diversas entidades – entre elas Emater/RS-Ascar, secretarias de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR/RS) e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi/RS), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) e Embrapa Uva e Vinho – foi realizada nesta segunda-feira (28/08), no Espaço Institucional da Emater/RS-Ascar. O encontro teve o objetivo de encaminhar as futuras ações que visam a regulamentação do vinho colonial e que, a partir do próximo mês, passarão a formalizar os produtores de vinhos coloniais.

Sob a coordenação da Emater/RS-Ascar e do Ibravin, um grupo de trabalho está, desde março de 2016, estabelecendo uma lista de requisitos para inspeção e registro de estabelecimentos que se enquadram na Lei 12.959/2014, ou seja, que produzem até 20 mil litros por ano, com 100% de uvas próprias. “Dessa forma, produtores de vinho colonial do Estado poderão comercializar em feiras, cooperativas ou na propriedade, sem a necessidade de abrir uma empresa e utilizando apenas o talão do produtor para emissão de notas”, ressalta a assistente técnica estadual na área de Agroindústria, Bruna Bresolin Roldan.

A expectativa é de que os primeiros vitivinicultores que participam do projeto piloto, tenham os seus empreendimentos legalizados até o final do ano. “Para isso as instalações físicas e os equipamentos deverão estar adequados, além de haver a necessidade do cumprimento de boas práticas agrícolas (BPA) e enológicas (BPE) no processo”, salienta Bruna. O apoio nas consultorias prévias que deram encaminhamento a Lei do Vinho Colonial foram viabilizadas com recursos da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) em convênio com a SDR/RS, Seapi/RS, Mapa e Ibravin.

A coordenadora do Programa Alimento Seguro (PAS) do Ibravin, Janine Lisbôa, ressalta que, mesmo produzindo em menor escala e com processos considerados artesanais, as vinícolas deste modelo também precisam atender os requisitos relacionados às boas práticas e aos padrões de identidade e qualidade. “A lei especifica que tais exigências devem estar adequadas às dimensões e a finalidade do empreendimento e seus procedimentos devem ser simplificados”, explica, salientando a importância dessa simplificação como uma espécie de passo a passo, com todo o suporte dos órgãos de fiscalização e controle.

O extensionista da Emater/RS-Ascar de Bento Gonçalves, enólogo Thompson Didoné reforça a importância do trabalho em parceria entre as diversas entidades ligadas ao setor e que têm sido fundamentais para que o registro dos produtores de vinho colonial se consolide. “Esta sem dúvida é uma conquista da agricultura familiar”, comenta. “Evidentemente que devem ser cumpridas as exigências sanitárias, fiscais e ambientais, mas sempre levando em conta o aproveitamento das instalações já existentes e o aspecto cultural que envolve a produção colonial”, pondera.

Uma nova reunião para consolidação e validação do documento que descreve os processos do manual de qualidade deverá ser realizada em breve. “O que se sabe é que este é um tema de grande interesse e que certamente gerará uma forte demanda, uma vez que são centenas de produtores de vinho colonial no Estado”, salienta o presidente da Emater/RS, Clair Kuhn. “E, neste momento, saber diferenciar o artesanal do industrial, sem abrir mão da qualidade, é olhar para os pequenos dando-os condições para crescer, com renda, qualidade de vida e sucessão rural”, comenta o secretário adjunto da SDR, Iberê Orsi.

O presidente da Emater/RS também acenou para a possibilidade de lançar a Lei do Vinho Colonial no formato de política pública, com todas as orientações já disponíveis para que os procedimentos e adequações dos empreendimentos possam ser cumpridos em todo o Estado. “Todas as entidades têm sido parceiras nesse sentido e na busca por retirar os produtores da informalidade”, reforça. “Agora falta pouco para que o Projeto Piloto possa ser irradiado para todo o Rio Grande do Sul, com o apoio do corpo técnico da Emater/RS-Ascar e com vistas não apenas a legalizar por legalizar, mas para qualificar o produto que que consumimos”, finalizou Kuhn.