A liberação do trânsito das cargas de frutas cítricas para outros estados deve acontecer nos próximos dias. A afirmação é do presidente da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (Amau), Beto Bordin, prefeito de Jacutinga. Desde o início da semana, já somam mais de 14 toneladas de alimentos perecíveis orgânicos produzidos por agricultores familiares do Norte do Estado paradas no Posto Fiscal do Estreito, saída para Concórdia. Segundo Gilmar Ostrowski, coordenador de circulação de alimentos orgânicos da agricultura familiar para o Sul do Brasil e São Paulo. Segundo ele, o prejuízo por dia chega a R$ 30 mil.

A interrupção do trânsito ocorre por conta da vigência da Instrução Normativa nº37 do Ministério da Agricultura, que entrou em vigor no último dia 5. Ela trata do transporte e a logística de frutas cítricas e que exige a sanitização das frutas com determinados produtos para que possam ser vendidas fora do Estado. Outro impasse, é que a Normativa também prevê a exigência de um produto na higienização das caixas plásticas usadas no transporte e que não é registrado para agricultura orgânica.

No início da tarde de quarta-feira (27), a Secretaria da Agricultura encaminhou ao Ministério da Agricultura (Mapa), uma solicitação dos agricultores, buscando atender suas reivindicações. O documento foi criado em conjunto com a Amau e solicitou ao Mapa a suspensão da vigência da Normativa até o dia 31 de dezembro devido à deficiência de responsáveis técnicos para certificação fitossanitária na região do Alto Uruguai; indefinição do lacre nas cargas e ausência de definição de produtos registrados para a agricultura orgânica na higienização de caixas retornáveis ou definição de produto para higienização das caixas plásticas retornáveis registrados para agricultura orgânica. De acordo com Bordin, a sinalização é de que a medida seja atendida.

De acordo com o fiscal estadual agropecuário Ricardo Felicetti, chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal do Departamento de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura do Estado, está se trabalhando para a abertura de mercados para os citricultores. “Trabalhamos para a cadeia citrícola e não contra ela”, ressalta. Não cumprindo as novas exigências não é possível vender para outros estados.

A fiscalização da certificação dos produtos é realizada pela Secretaria da Agricultura e pelo Mapa. Já no Alto Uruguai fica a cargo da Emater. “O produtor que deseja vender para fora do Estado precisa de um responsável técnico para atestar a certificação e que foi feita a sanitização para possibilitar o comércio”, explica.

Conforme o agrônomo da Emater Regional de Erechim, Nilton Cipriano de Souza, a portaria exige a realização do manejo visando à diminuição da quantidade de cancro cítrico no Estado. Segundo ele, quando ocorre a doença ela causa grande prejuízo.

A citricultura é a fruta mais cultivada no Alto Uruguai, com uma área plantada de 2.300 hectares e uma produtividade média de 27 toneladas por hectare. O principal município produtor é Aratiba, com 657 hectares, seguido de Itatiba do Sul, com 645 ha, Mariano Moro com 419 ha e Marcelino Ramos, com 315 ha. Três Arroios destina 110 hectares. As condições climáticas da região favorecem a produção de um fruto de alta qualidade e teor de doçura que elevam o padrão do fruto, propício para consumo in natura e fabricação de suco. E por causa do impacto que a atividade tem para os agricultores na região, um grupo protestou na quarta-feira, no posto fiscal de Estrito, contra a Instrução Normativa nº37, do Mapa, que vigora desde o último dia 5.

Segundo o prefeito de Três Arroios, Lirio Zarichta, a citricultura é a principal fruta cultivada no município e a produção de orgânicos atinge 30% da produção, sendo fomentada na região. “Estamos preocupados com a implementação dessa Instrução Normativa, porque é inviável para o pequeno produtor. Ele não tem como montar uma estrutura de imersão individual para desinfecção dos frutos, mas sim, em conjunto, e por isso solicitamos a prorrogação dessa medida. Além disso, nossa grande preocupação é que a produção é comercializada pela Ecoterra para outros estados, como Santa Catarina, Paraná e São Paulo, mas em diversos locais de cada um destes estados. E a Normativa prevê lacrar estas cargas, o que dificulta nossas entregas”, diz.

O município iniciou há cerca de dois meses a construção da unidade de beneficiamento e armazenagem com câmaras no distrito industrial, num investimento de aproximadamente R$ 1 milhão. A obra deve ser concluída nesse ano. No local haverá a estrutura para a sanitização. Por isso a solicitação da prorrogação da Normativa.

“Não somos contra a medida, pois acreditamos da necessidade de fiscalização, mas é preciso uma prorrogação para podermos nos adequar, porque não tem como cada produtor familiar se adequar individualmente, já que cada tanque de imersão tem um custo superior a R$ 10 mil. Além disso, é preciso que se estude a questão do lacre das caixas”, comenta.

Por enquanto, a Ecoterra não está cumprindo com os contratos de licitação que tem com outros estados.