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Economia

Só por chamamento público, diz secretário

Comunidade aprovou recursos para escolas e entidades, mas governo questiona e estabelece novos critérios

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Por Ígor Dalla Rosa Müller
Foto Divulgação Imlau

Os recursos de auxílio do Orçamento Participativo ciclo 2016/2017 eleitos pela comunidade ainda não foram pagos neste ano pelo governo Schmidt (2017-2020). A eleição ocorreu entre os dias 17 e 24 de outubro de 2016 pela internet, em que 10.191 pessoas participaram do processo e aprovaram os projetos de maior importância. Um deles é o refeitório da Escola Estadual de Ensino Médio João Germano Imlau, obra muita aguardada pelos alunos e comunidade escolar. Contudo, segundo o governo é necessário observar alguns critérios para liberar os recursos.

Conforme o secretário de Coordenação e Planejamento José Camargo, o primeiro passo do governo atual foi fazer gestão e administração para recuperar o caixa do município. “Estamos primando por isto para ter dinheiro em 2018 e continuar realizando prioridades”, explica.

Camargo afirma que a administração está olhando para a possibilidade de um entendimento com as entidades que solicitaram o auxílio, buscando uma forma de liberar recursos por meio de edital. “Será feito um edital, chamamento público, que é o que a Lei diz que tem que fazer”, destaca. Cita como exemplo o auxílio solicitado pelo colégio Imlau, Mantovani entre outras entidades.

O secretário ressalta que as prioridades “prementes” foram para execução sem chamamento público, como recuperação de ruas, ginásio de esportes no bairro Copas Verdes, quadra coberta do bairro do Linho e a finalização do ginásio Paiol Grande. Ele ressalta que não tem uma rubrica específica para quem pediu o auxílio.

“Não estamos dizendo que não vamos fazer. Tudo que se pode fazer estamos fazendo. Aquilo que nós não conseguimos fazer estamos buscando orientação para criar um padrão, que as entidades possam participar e entrar dentro do chamamento. É aí que a gente vai realizar. Isso é o que a Lei diz”, esclareceu.

Daqui para frente o município vai criar uma cartilha de acordo com a Lei e informar todas as associações de bairros como será a maneira de reivindicar recursos públicos municipais. “A associação de cancha de bocha não vai participar de um chamamento público com escolas estaduais. Como o auxílio para comunidade comprar talheres, facas não vai participar do mesmo edital é diferente. Tudo isto já podia ter acontecido antes”, observa.

Tem a possibilidade do município realizar as obras mediante participação de um edital público. “Há possibilidade de ser feito, alguém vai receber desde que a escola seja contemplada no chamamento público”, conclui.

Escola Imlau

De acordo com a diretora da escola Imlau Aida Mendes, a instituição tem hoje 1287 alunos e há mais de 10 anos luta para construir o refeitório. Como não consegue verbas estaduais a alternativa é achar outras opções, e uma delas foi a possibilidade de conseguir recursos do Orçamento Participativo de Erechim.

A escola Imlau sempre foi ativa e tem uma história marcada pelo envolvimento da comunidade na arrecadação de recursos para suprir a falta de verbas públicas. A instituição só consegue manter a escola em dia e fazer melhorias pontuais como estofar cadeiras, pintura, conserto de banheiros, vidros, telhado, ter ar condicionado nas salas e até um ginásio poliesportivo, coberto e assoalhado pelo esforço permanente da direção, Conselho de Pais e Mestres, famílias e toda comunidade.

Aida explica que diariamente são servidos três turnos de refeições na parte da manhã, tarde e noite. Para ter uma ideia, durante o dia em média chegam a ser servidas 400 refeições por turno.

Para conseguir atender todas as crianças, em função do espaço pequeno do refeitório, o almoço tem que iniciar às 9h da manhã. A diretora destaca que muitos têm que comer no pátio, em pé, sendo que nos dias de chuva e frio, complica ainda mais. “Há dez anos que esta situação é assim, bem complicada”, ressalta.

Como o espaço é limitado não é possível ter mais louça, aí enquanto uns almoçam, as funcionárias vão lavando os pratos dos alunos servidos para as próximas refeições. Segundo Aida, toda esta situação tem que ser superada diariamente, e, além disto, atrasa o retorno dos alunos para a sala de aula.

Este é um projeto muito importante para educação, para os mais de mil alunos e mil famílias que vivenciam diariamente o ambiente escolar. “Mobilizamos toda comunidade para votar e agora a obra não sai”, enfatiza diretora.

Orçamento Participativo

Conforme publicado no site da prefeitura de Erechim no dia 25/10/2016, “entre os dias 17 a 24 de outubro foi realizada, pela internet, a votação das demandas do Orçamento Participativo ciclo 2016/2017, onde 10.191 pessoas participaram do processo e elegeram os projetos que consideram de maior importância para a comunidade”.

“Para esse ciclo (2016/2017) o investimento será de R$ 6,8 milhões, que será dividido em 3,4 milhões para serem aplicados para nas demandas locais e 3,4 milhões que deverão ser utilizados na demanda regional de cada região. De maneira que cada uma das 17 regiões receberá cerca de R$ 400 mil para a realização das obras escolhidas”.

Votação por regiões

Região 1 – Centro, Ipiranga e Morro da Cegonha

“A região 1, teve o total de 4.362 votos, elegendo como prioridade, com 1968 votos, o auxílio para a ampliação do refeitório da Escola Estadual de Ensino Médio Professor João Germano Imlau, através do Circulo de Pais e Mestres (CPM). Auxílio para CPM da Escola Estadual Professor Mantovani – 1669 votos. Auxílio para CPM da Escola Estadual José Bonifácio – 549 votos”, informa a página na internet. 

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