A reforma trabalhista já está em vigor. As novas definições envolvem férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Como as alterações na legislação trabalhista influenciam o micro empreendedor individual (MEI)?  

Segundo Pedro Demoliner, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas Locais da secretaria de Desenvolvimento Econômico de Erechim, o brasileiro ainda está digerindo a nova lei da terceirização.

“Com a publicação da reforma trabalhista através da polêmica Lei n.º 13.467, em julho, foi liberada no país a terceirização ampla e irrestrita, sem configuração de vínculo empregatício. De forma resumida, a terceirização significa contratar uma empresa para executar um determinado serviço dentro de outra”, explica.

De acordo com Pedro, este é um assunto de especial importância a quem já é ou deseja se formalizar como micro empreendedor individual (MEI). “Na prática, significa que a empresa pode terceirizar suas atividades para profissionais autônomos sem que deva a eles os direitos previstos na legislação trabalhista como férias, 13º salário, FGTS e outros encargos”, observa.

Ele ressalta que, desta forma, o custo de contratação de um terceirizado é bem menor do que o de um funcionário com carteira. A empresa paga pelo serviço, mas as demais obrigações trabalhistas ficam a cargo da empresa contratada.

Benefícios para os MEIs

Conforme Pedro, os sindicatos e entidades representativas dos trabalhadores alegam que as mudanças abrem a possibilidade de demissões em massa, com a substituição de funcionários registrados por MEIs, em função do menor custo para as empresas.

“Para quem é MEI isto não seria ruim. O problema de muitos seria a solução para o micro empreendedor individual”, destaca.

Ao olhar a questão pelo ponto de vista dos microempreendedores individuais as mudanças são boas. “Elas criam novas oportunidades de trabalho, inclusive para exercer a atividade fim junto aos clientes que atende”, afirma.

“É um novo mercado em potencial que se abre para ampliar ainda mais o avanço deste tipo de empresa que mais cresce no Brasil. Lembramos que em Erechim tem mais de 5.200 MEIs ativos”, ressalta. Entre algumas profissões que se encaixam no micro empreendedor individual está o pedreiro, encanador, eletricista, cabeleireiro, produtor musical, professor de reforço escolar, comércio de artigos para vestuário, artesanato e publicitário. 

A prefeitura de Erechim por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com o SEBRAE disponibiliza todo o apoio necessário para o micro empreendedor individual. Auxilia na abertura de empresas, microcrédito, cursos, enfim, todo o apoio necessário para o micro empreendedor chegar ao sucesso esperado.

“Há, sem dúvida, muitos pontos positivos na terceirização para quem é microempreendedor individual. O principal deles é a abertura de mercado. Na prática, não há mais limites para o MEI atuar. Como ele pode chegar a todo e qualquer cliente, isso beneficia aqueles que entregam um trabalho de qualidade. Isso faz com que surja outro efeito positivo, que é o de evoluir para encarar a concorrência, tornando-se um profissional mais completo e preparado. Como consequência, o maior faturamento é esperado. Quem sabe não seja um anúncio do que virá pela frente, de repente com a migração para microempresa?”, pergunta.

Conforme Pedro, para o MEI é um bom negócio prestar serviços como terceirizado. “O autônomo prestador de serviços, que se formaliza como microempreendedor individual, o faz muito pela vantagem de poder ser contratado por empresas, ampliando a sua carteira de clientes. Então o autônomo prestador de serviços deve se formalizar como MEI para garantir sua sobrevivência. Portanto, não apenas é um bom negócio para o MEI, como se trata de questão de sobrevivência”, destaca.

“A conquista do CNPJ possibilita para ele emitir notas fiscais, fato ao qual ele é obrigado quando contratado por pessoas jurídicas, com pouquíssimos encargos. Em face disto vem a necessidade da legalização, como alvará, etc. Pois se permanecer na informalidade, o microempreendedor não pode emitir esse documento e, em muitas situações, corre o risco de perder clientes”, esclarece.

O que muda agora é que novas portas se abrem ao micro empreendedor, que pode negociar com mais clientes. “Ao menos que surja alguma emenda alterando o teor da polêmica reforma trabalhista”, completa.

Pedro acrescenta que as mudanças foram aplicadas e para quem é MEI é muito importante estar sempre atento para manter o sucesso do seu negócio. “Este é um assunto cercado de polêmicas, mas não deixa de ser uma grande oportunidade para os MEIs”, encerra.