Erechim tem atualmente 5.232 microempreendedores individuais (MEIs), que para citar alguns, atuam na construção civil como pedreiro, encanador, eletricista, cabeleireiro, produtor musical, professor de reforço escolar, comércio de artigos para vestuário, artesanato e publicitário. No entanto, em torno de 60% deste total está em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo Isabel Dal Vesco, chefe de Divisão e Treinamento do Balcão do Empreendedor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Erechim, cerca de 60% dos microempreendedores individuais (MEIs) estão em débito com a seguridade social.

Ela acrescenta que o rendimento médio atual destas empresas varia de R$ 20 a R$ 30 mil por ano. A contribuição gira em torno de R$ 50 mensais. Para se enquadrar no MEI a empresa não pode ultrapassar rendimento anual de R$ 81mil. Valor recentemente aumentado, já que o limite anterior era de R$ 60 mil. O MEI pode ter até um funcionário.

Segundo Isabel, normalmente, o microempreendedor não paga a contribuição por descuido e esquecimento. “Eles falam que como não estão usando a empresa, não precisam pagar nada”, comenta.  

No entanto, esclarece Isabel, no momento que o microempreendedor abre a empresa tem começar a pagar INSS para fins de aposentadoria. “Com a inadimplência o MEI não vai poder se aposentar, já que fica dívida ativa na Receita Federal”, observa.  

Ela afirma que as empresas estão voltando a por em dia os pagamentos, e até o final do ano esta situação deve estar regularizada. Isabel lembra, também, que de janeiro a maio deste ano o microempreendedor deve fazer a declaração de rendimentos.

Reforma trabalhista

As alterações na legislação trabalhista trouxeram novas oportunidades de trabalho ao microempreendedor individual (MEI), já que a reforma liberou amplamente a terceirização sem vínculo empregatício. Isto é, terceirizar significa contratar uma empresa para executar um determinado serviço dentro de outra. Estas mudanças acabaram criando um novo mercado para os microempreendedores individuais, que a cada ano cresce no Brasil.