O governador José Ivo Sartori assina nesta quarta-feira (21), às 12h, no Palácio Piratini, o decreto instituindo o programa Compensa-RS, que vai permitir que débitos inscritos em dívida ativa possam ser compensados com precatórios vencidos do Estado.
A compensação, autorizada pela lei 15.038/17, aprovada no final de 2017, possibilitará a redução de cerca de 40% da dívida de precatórios do Estado, hoje avaliada em R$ 12,3 bilhões.
Além disso, também diminuirá o estoque da dívida ativa do Estado. Os procedimentos estarão a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda.