O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 847/2018, que permite a manutenção até 31 de dezembro de 2018 do desconto no litro do óleo diesel negociado pelo governo federal com os caminhoneiros no fim de maio para encerrar a paralisação da categoria. A MP que renova o subsídio foi assinada na terça-feira (31) por Temer e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 1º de agosto.

A nova MP restringe a "subvenção econômica" à comercialização de óleo diesel "rodoviário". A ressalva no texto foi necessária porque, ao tratar genericamente do assunto na medida provisória anterior, o governo acabou subsidiando, também, o uso de diesel para o transporte marítimo.

O decreto que irá regulamentar o subsídio ao diesel a partir de agosto, assegurando o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel até o fim do ano, ainda será editado.

Impacto

Para o presidente da Cooperativa dos Transportadores de Cargas de Erechim (Coopertrans), Walmor Francisco Bruschi, a medida é positiva. “Acredito que tenha sido uma das grandes demandas atendidas após a greve realizada em maio. O valor do combustível realmente tem impacto grande sobre os transportes e por consequência  no mercado como um todo. Esta alteração certamente será muito benéfica para o setor”, ressalta ele.

Uma preocupação dos transportadores no entanto, ainda está baseada na definição da nova tabela sobre o frete. Bruschi salienta que há uma expectativa para que se chegue a um denominador comum. “A tabela proposta logo após a greve, me parece foi pouco debatida, muito mais no calor do momento para encerrar as paralisações e ficou com valor acima do esperado, principalmente pelo embarcador. Sabemos que ajustes devem ser feitos e esperamos que nas próximas semanas se chegue a um valor que seja bom tanto para quem transporta, quanto para quem embarca”, pondera Bruschi.

Ainda de acordo com ele, existe uma preocupação com as notícias das últimas semanas, em que alguns embarcadores, especialmente o meio agrícola, pode passar a contar com frotas próprias, como mostrou reportagem do jornal Gazeta do Povo (PR), na última semana. De acordo com a reportagem, agricultores estariam apostando na compra de caminhões para não terem grandes perdas com o a nova tabela de preços. “Existe uma preocupação sim, no entanto, entendo que talvez seja mais uma pressão, e se for ela é positiva, para que a tabela seja justa a todos. Mas temos sim que estar atentos a este movimento, para que não se gere desemprego no setor ou caminhões parados por causa de uma tabela muito alta”, completa Bruschi.

Possíveis reajustes

Antes da assinatura da MP, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia confirmado a manutenção do subsídio. Padilha admitiu, no entanto, que o preço do diesel pode aumentar na bomba, dependendo da variação do preço no mercado internacional.

O valor do subsídio que vai valer até o fim do ano - R$ 0,46 por litro - é o mesmo da primeira MP, editada no fim de maio. Com a subvenção, Petrobras e demais fornecedores do combustível são ressarcidos nesse valor pela União, que reservou R$ 9,5 bilhões para bancar essa parte do pacote que ficou conhecido como "bolsa caminhoneiro" e foi adotado para encerrar a greve no setor.

"O compromisso que o governo tinha com os caminhoneiros era manter o desconto de R$ 0,46 até 31 de dezembro de 2018. Portanto, vencido o primeiro período em que haverá revisão do preço, variações podem ser positivas ou negativas, e aí teremos o novo preço", declarou Padilha em coletiva de imprensa nesta terça durante cerimônia de comemoração dos 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro no Palácio do Planalto. (Com informações da Agência Brasil).