Essa foi a proposta apresentada em audiência pública na Câmara de Vereadores de Erechim, na noite de ontem, coordenada pela Agência Reguladora de Erechim (AGER), sobre o reequilíbrio tarifário da Corsan. Isto é, trocado em miúdos, significa o aumento ou não do valor das tarifas cobradas dos erechinenses pela água que consomem. Se passar a revisão tarifária, os novos valores já virão nas contas de julho.

Segundo o diretor presidente da Ager Erechim, Joarez Luis Sandri, a audiência foi realizada a pedido da Corsan. “Todo ano tem reajuste e a cada cinco anos tem reequilíbrio. A empresa entrou com esse pedido solicitando 10,12% de aumento”, afirma.

Joarez comenta que cabe a Ager analisar a documentação que a Corsan enviou e fazer uma audiência pública para a comunidade poder participar e conhecer o que está sendo solicitado. Ele comenta que, a partir dessa quarta-feira (22), a agência vai disponibilizar no seu site um espaço para as pessoas opinar e participar. “Deve ficar aberto até o dia seis de junho, serão em torno de 15 dias para a população se manifestar”, diz. 

De acordo com ele, a partir dessas informações, a Ager vai se posicionar se concede ou nega o reequilíbrio ou propõe alternativa. “Enfim, não temos nada definido ainda, mas só apresentar informações”, afirma.

No entanto, Joarez destaca que dificilmente vai sair a revisão tarifária 2019-2023.

O governo municipal, representado pelo chefe de Gabinete do prefeito, Roberto Fabiani, disse ser totalmente contrário à proposta de reequilíbrio da tarifa, até porque no momento o contrato entre município e Corsan está nulo, não tem sentido falar em revisão de tarifa quando não há sequer um contrato.  

Corsan  

A superintendente de Planejamento da Corsan, Eliza Rambor, falou sobre o processo de revisão tarifária, demonstrou a metodologia utilizada para se chegar no índice de reposicionamento tarifário de 10,12%. 

Ela mostrou os tipos de reajustes utilizados pela empresa, e que a cada cinco anos está previsto uma revisão tarifária ordinária, e nos períodos intermediários se faz os reajustes de ano a ano.

“Na revisão tarifária se faz um comparativo, quanto tenho de receita e quanto se tem de gasto e qual é a necessidade de reposicionamento tarifário”, explica.

Segundo Eliza, o contrato com o município está nulo desde 2012, mas a companhia continua prestando os serviços e fazendo investimentos.   

Contrato nulo

O chefe do Departamento de Concessões do Jurídico da Corsan, Everton Pires de Oliveira, afirma que a empresa vem negociando com o município. “A negociação está andando, mas não foi finalizada”, diz. Ele acrescenta que é difícil prever quando vai se resolver a situação porque envolve valores elevados.

“A Justiça mandou prestar o serviço, normalmente, até que fosse renovado o contrato ou contratado outro prestador. A princípio isso vai influenciar na revisão, no reajuste tarifário”, observa. Everton afirma que isso legitima o reajuste porque a empresa continua prestando os serviços.

Outras informações

O Jornal Bom Dia fez uma série de reportagens sobre a situação da Corsan no município de Erechim.

Desde a década de 1950 a Corsan é responsável pelo fornecimento de água e o tratamento de esgoto de Erechim, mas nunca participou de um processo licitatório.

Durante todo esse tempo, a Corsan não cumpriu parte do contrato, não implantou o tratamento de esgoto.

A atual administração quer R$ 30 milhões da Corsan pelos serviços não prestados. 

Erechim tem uma das tarifas de água mais caras do Brasil, levantamento feito pelo Câmara de Vereadores de Erechim.

O atual prefeito de Erechim, Luiz Schmidt, já disse que tanto ele como os ex-prefeitos, Paulo Polis e Eloi Zanella foram enganados pela Corsan ao longo dos anos.

O contrato entre o município de Erechim e a Corsan está nulo até o momento.

O novo contrato de concessão de água de Erechim tem previsão para durar 30 anos é está estimado em R$ 2,3 bilhões.