O mundo do trabalho, seja via leis ou costumes, vem mudando. No Brasil, a reforma trabalhista de 2017 buscou, nas palavras do presidente da época, Michel Temer, ‘modernizar a legislação’ e ‘gerar empregos’ – o que ainda carece de comprovação, ao menos, em termos de resultados efetivos junto à cambaleante economia tupiniquim.

Na mesma toada de Temer, o governo Bolsonaro propõe, agora, a MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica, a fim de ‘desburocratizar o ambiente de negócios’ – que, entre outros aspectos, trouxe num acréscimo do deputado-relator Jerônimo Goergen, além do trabalho aos domingos, a possibilidade de que os trabalhadores sejam dispensados de ‘bater o ponto’.

Sobre este aspecto, funcionários de quaisquer empresas poderão fazer acordo individual com o empregador para não ‘passar o cartão’. Desta forma, o colaborador poderá chegar ao trabalho, cumprir o expediente e ir embora sem fazer nenhuma anotação, ficando liberado de marcar horário de entrada, saída ou almoço. Somente exceções, como horas extras, folgas, faltas e férias serão obrigatoriamente anotadas.

Para o advogado erechinense Alexandre Lyrio, trata-se, em essência, não da ‘dispensa do ponto’, mas do que pode ser chamado de ‘ponto positivo’ – pelo qual, o trabalhador anotaria somente a jornada extraordinária. Segundo ele, a proposta deve ser observada com cautela pelos empregadores, embora a ideia da desburocratização seja salutar. Acostumado a atuar com empresas, Lyrio adverte: ‘reconhecendo o caráter protecionista da Justiça do Trabalho, não recomendo a nenhum empregador, uma vez que o ônus de provar jornada diversa daquela indicada pelo funcionário caberia a ele, em caso de reclamatória trabalhista. E nesse caso específico, o empregador já possui estrutura para o controle de jornada e meios para tal em seu custo, não significando uma economia que valesse o risco’, completa.

Pela regra atual, prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o empregador é responsável por controlar a jornada em empresa com mais de dez funcionários. Qualquer mudança se dá por meio de acordo coletivo.

 

Flexibilização

A proposta em discussão deve ‘flexibilizar’ o controle da jornada, dizem especialistas. Na Justiça do Trabalho, a hora extra está entre os assuntos mais recorrentes nas ações. Até maio, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram feitos mais de 550 mil pedidos de indenização em primeira instância. O sistema, porém, é polêmico. A aceitação do registro de ponto por exceção ainda é discutida em primeira instância e também em tribunais regionais.

Além de permitir o registro de ponto por exceção, a MP mantém o controle manual, mecânico ou eletrônico do horário de trabalho.

# Em tempo: o relatório da MP da Liberdade também autoriza a abertura de agências bancárias aos sábados. Hoje, o funcionamento é proibido.

 

Folga nas quartas

Enquanto o Brasil discute a perspectiva da necessidade do ‘cartão ponto’, modelos disruptivos da relação de trabalho já podem ser vistos. Num corte geral, o que se quer é saber:

Quantas horas um funcionário deve trabalhar na semana para maximizar sua produtividade?

Até hoje, não existe um consenso para a questão, já que depende de muitas variáveis: área de atuação, cultura do país e da própria empresa, em qual mercado ela está inserida, entre outras. Ainda assim, são cada vez mais comuns testes com carga horária reduzida que, em alguns casos, têm gerado resultados concretos positivos.

Conforme reportagem da BBC, um desses exemplos é a Versa, agência de marketing digital australiana que dá aos funcionários folga às quartas-feiras. A medida foi adotada há 12 meses e, desde então, a receita da empresa cresceu 46% e o lucro triplicou. De acordo com Kath Blackham, CEO da Versa, o aumento não se deve ser creditado apenas à diminuição da carga de trabalho, embora, a produtividade e a satisfação em geral dos colaboradores teriam melhorado ‘sem sombra de dúvidas’.

 

Case Versa

Ao estabelecer a folga na quarta, houve uma reorganização dos fluxos de trabalho na equipe da Versa. No novo planejamento, certas tarefas precisam ser finalizadas até terça-feira e funcionários que trabalham no relacionamento com outras empresas devem alinhar esta agenda com clientes e parceiros. A matéria da BBC relata que a novidade gerou um ‘sentimento de merecimento nos funcionários’: se querem continuar a ter a quarta-feira de folga, precisam trabalhar forte para merecer o benefício. “O que quis provar é que mesmo na indústria mais improvável – conhecida por jovens trabalhando longas horas todos os dias – é possível inovar”, revela Blackham.

A escolha pela quarta-feira se deu para que os funcionários tenham duas vezes por semana dias em que chegam para trabalhar “revigorados”, ao invés de um fim de semana mais longo.

 

Contrapontos

Nem todas as experiências em diminuição de carga horária, contudo, foram 100% positivas. No estado de Utah/EUA, foi implementada lei que estabelecia a semana útil em quatro dias ao invés de cinco, em 2008. Ela foi cancelada três anos depois, porém, após ser verificado pelos legisladores que não houve economia dos fundos estatais com a medida, segundo o Business Insider.

A plataforma de cursos online Treehouse, por exemplo, surgiu em 2011 com um modelo de trabalho inovador. Ryan Carson, CEO da empresa, definiu que os funcionários trabalhariam apenas quatro dias por semana e não haveria cargos de chefia, em um formato totalmente horizontal. O plano foi por água abaixo em 2016, quando Carson reestabeleceu uma estrutura tradicional, demitiu 20% da equipe e retomou a semana de cinco dias úteis. “Fomos ingênuos”, disse o executivo.

Na China, algumas das empresas mais inovadoras vão para o caminho inverso da diminuição da carga horário. É o caso da gigante do e-commerce Alibaba, comandada pelo empreendedor Jack Ma. Ele defende o regime 996, em que os funcionários trabalham das 9h da manhã às 9h da noite (totalizando 12 horas por dia), seis dias por semana. A companhia teve uma receita de US$ 13 bilhões só no primeiro trimestre de 2019 e não faltam trabalhadores do mais alto calibre na China querendo fazer parte da equipe, mesmo com as longas jornadas de trabalho.