O novo plano diretor de Erechim, ainda está longe de entrar em vigor de fato. Após a aprovação no ano passado, com 63 emendas dos vereadores, o veto do prefeito, e a derrubada dos vetos, o Legislativo acabou promulgando a Lei.

O prefeito num primeiro momento, afirmou que poderia entrar com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), mas resolveu conversar com a Câmara de Vereadores para rever alguns pontos, e evitar a ação. E isso deve acontecer nos próximos dias.

A nova lei está vigente, mas segundo informações recebidas pela coluna, nenhum projeto protocolado após a publicação da lei, foi analisado pela prefeitura

É uma situação estranha: processos com antiga lei estão em andamento e sendo analisados, tem a nova lei vigente que deveria estar sendo analisada e tem a possibilidade de uma terceira situação após a conversa entre o Executivo e o Legislativo. Resumindo, os técnicos estariam analisando projetos com três leis diferentes. A burocracia emperra o desenvolvimento e deixa inseguro os investidores

O secretário de Obras Públicas, Vinícius Anziliero, confirma a informação dos projetos, por uma segurança jurídica: “Tem uma orientação do jurídico que todos devem ter um despacho da administração. Por questão de futura alteração. Mas é para subir à administração e retornar aos técnicos. O que ocorre é que estamos com três técnicos de férias até a semana que vem”.

Vinícius diz que conversou com o prefeito Schmidt e também com o presidente da Câmara de Vereadores, Mário Rossi, para possíveis mudanças no plano diretor, evitando ingressar com uma ADIN: “Vamos montar os projetos, fazer audiência pública e ver se até a primeira semana de fevereiro colocamos em votação”