O Plenário do Senado aprovou no sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Deste montante, os 40 municípios de abrangência do Jornal Bom Dia devem receber R$ 37,3 milhões, sendo que Erechim ficaria com R$ 15,3 milhões (representando 41% do total da região). O estado do Rio Grande do Sul receberia R$ 1,95 bilhão ao longo de quatro meses.

Como o texto aprovado pelo Senado teve emendas, o projeto segue para apreciação dos deputados federais.

Veja quanto cada município da região deve receber:

Município	Valor (R$)
Aratiba	902.464,63
Áurea	514.412,08
Barão de Cotegipe	958.624,42
Barra do Rio Azul	244.613,51
Barracão	763.512,58
Benjamin Constant do Sul	288.614,99
Cacique Doble	733.116,82
Campinas do Sul	789.421,35
Carlos Gomes	199.309,35
Centenário	418.448,32
Charrua	474.608,10
Cruzaltense	265.311,57
Entre Rios do Sul	404.118,88
Erebango	432.922,49
Erechim	15.322.648,06
Erval Grande	703.300,02
Estação	862.371,17
Faxinalzinho	335.077,08
Floriano Peixoto	255.613,88
Gaurama	801.000,68
Getúlio Vargas	2.346.552,78
Ipiranga do Sul	273.417,11
Itatiba do Sul	481.121,48
Jacutinga	515.425,27
Machadinho	788.118,67
Marcelino Ramos	637.153,06
Mariano Moro	293.970,44
Maximiliano de Almeida	633.534,51
Paim Filho	554.071,31
Paulo Bento	331.892,77
Ponte Preta	223.915,44
Quatro Irmãos	267.627,44
Santo Expedito do Sul	336.379,76
São João da Urtiga	674.062,19
São José do Ouro	1.003.494,35
São Valentim	477.502,94
Severiano de Almeida	529.320,47
Três Arroios	386.170,91
Tupanci do Sul	213.059,81
Viadutos	688.391,62
Total:	37.324.692,31

Saiba mais

# O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. 

# Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores, a exemplo de Erechim, ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

Distribuição

A fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos foi uma das grandes alterações promovidas no Senado. A versão da Câmara usava como critério a queda de arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Em nota técnica publicada no último dia 24 de maio, contudo, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) observou que a regra levaria a um impacto fiscal de maior risco para a União, além de criar incentivo para um relaxamento de controles fiscais por parte dos estados e municípios. Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto aprovados neste sábado, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente. Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios.

O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

Privilegiando micros e pequenos

Conforme o texto aprovado, estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.

Por sua vez, os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.

Contrapartidas para obtenção dos recursos

» Proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas.

» Proibição de progressão na carreira para os servidores públicos, com exceção dos servidores dos ex-territórios e de cargos estruturados em carreira, como os militares.

» Vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para covid-19.

» Proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19

Fonte: Agência Senado

LRF

O projeto estabelece ainda alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em situações de calamidade pública e restrições para aumentos nas despesas de pessoal até o fim de 2021.