De acordo com a Famurs, o movimento municipalista teve uma grande conquista na última semana, com a aprovação, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, pela qual fica estabelecido o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro.

Conforme a entidade que congrega os municípios gaúchos, a posição do parlamento federal representa “um avanço na luta dos prefeitos”.

- O FPM é a principal receita para muitos municípios, principalmente os pequenos. Considerando a queda histórica nas arrecadações em setembro, esse acréscimo nas receitas traz um alívio às finanças municipais e proporciona que os gestores fechem as contas mais tranquilos, cumprindo com todos os seus compromissos, avalia o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto.

Luta antiga

Desde o início do pleito, em novembro de 2017, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e as entidades estaduais têm se mobilizado e debatido a pauta para aprovação da proposta.

Caso a proposta seja promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022, com valores depositados todo mês de setembro. O recurso será transferido inicialmente de forma gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.

Conforme levantamento da área técnica de Receitas Municipais da Famurs, para os municípios do Rio Grande do Sul, a proposta representará um aporte no valor de R$ 94,5 milhões em 2022, R$ 98,9 milhões em 2023, R$ 209,2 milhões em 2024 e R$ 443,7 milhões em 2025.

AMAU

Em relação aos municípios da AMAU, a projeção da cota extra, conforme proposto na PEC 391/2017, ficaria assim: