O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concluiu estudo sobre a transparência das informações relativas à vacinação Covid-19 divulgadas pelos Executivos Municipais e Estadual em seus sites institucionais, ao longo dos meses de julho, agosto e setembro de 2021.

 Os 11 critérios que compuseram a avaliação procuraram verificar o cumprimento da legislação que, entre outras coisas, determina que os municípios devem disponibilizar informações atualizadas sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e sua execução de forma padronizada e clara, em página oficial na internet.

 A área técnica do TCE-RS avaliou os 497 sites institucionais dos municípios gaúchos a partir de quesitos como a visibilidade das informações relacionadas à vacinação (transparência e usabilidade); a divulgação do plano de ação municipal de vacinação atualizado; dados sobre a segurança, eficácia, potenciais riscos e benefícios de cada uma das vacinas contra a Covid-19 utilizadas no Município; a divulgação da ordem de grupos prioritários, do quantitativo de doses de vacinas recebidas/adquiridas e dos locais de vacinação; a disponibilização de canais de denúncias de “fura-filas” e outras irregularidades.

 Em muitos casos, foi verificado que as informações estavam sendo veiculadas nas redes sociais dos Municípios, mas não nos portais institucionais, o que inviabilizava o amplo e fácil acesso às informações de forma mais segura e gratuita. A avaliação preliminar dos resultados obtidos pelos técnicos do TCE, realizada entre 19 de julho e 9 de agosto de 2021, foi disponibilizada aos gestores e aos responsáveis pelo Controle Interno dos Municípios de modo a permitir que ajustes fossem feitos e, na sequência, que fosse solicitada a revisão da avaliação por discordância ou por correção dos itens apontados como “não atendidos”. Nesse processo, 442 Municípios se manifestaram solicitando a revisão da avaliação. Em 429 deles (97%), o TCE-RS confirmou que houve correção (parcial ou total) dos itens avaliados inicialmente como “não atendidos”, o que demonstra o aprimoramento da transparência das informações avaliadas em 86% das cidades gaúchas, assim como a elevação geral dos índices de atendimento nos 11 critérios avaliados 

No caso do Estado, como houve atendimento de 100% dos itens analisados na avaliação preliminar, não houve pedido de revisão.

Importante salientar que eventuais inconformidades identificadas pelo TCE-RS junto aos municípios, no que diz respeito à transparência do processo de vacinação Covid-19, poderão integrar o parecer prévio emitido pelo Tribunal sobre as contas anuais dos prefeitos e prefeitas, relativas ao exercício de 2021, a ser remetido para apreciação do respectivo Poder Legislativo.

 

Resultados obtidos

 Os resultados gerais, contendo o desempenho de todos os municípios gaúchos, tanto na avaliação preliminar quanto após a fase de ajuste/revisão, encontram-se publicados na seção especial Transparência da Vacinação Covid-19, no portal do TCE-RS.

Os dados divulgados refletem o nível de transparência das informações no dia específico em que a avaliação inicial foi realizada, bem como no dia em que ocorreu a nova análise dos itens para os quais houve comunicação de correção. Os técnicos do TCE-RS seguirão acompanhando o tema como parte da fiscalização sobre a transparência necessária às gestões públicas.

Inicialmente, apenas 34% dos critérios avaliados haviam sido atendidos pelos 497 municípios (média geral). Após o período concedido para ajustes, esse percentual subiu para 72%, ou seja, na média, os Municípios gaúchos atenderam a 72% dos critérios avaliados.

A orientação da necessidade de disponibilizar as informações nos portais institucionais foi compreendida e acolhida pelos Municípios, visto que 93% passaram a disponibilizar em seus sites uma seção específica denominada “Vacinação Covid” (ou similar). Na avaliação inicial, esse percentual era de 59%.

 

AMAU é destaque

O primeiro diagnóstico revelou-se preocupante ao constatar que, dos 497 municípios gaúchos, 329 não divulgavam, nas datas em que foram avaliados, nem metade das informações de interesse geral e coletivo avaliadas. Após a fase de revisão e ajustes, entretanto, esse número baixou para 84 Municípios.  Dos 95 que registraram 0% de atendimento aos critérios na primeira fase da avaliação, 84 pediram revisão e, após os ajustes, esse índice subiu de 0% para 61%.

 Da mesma forma, quando da divulgação dos resultados preliminares, apenas 10 municípios haviam alcançado 100% de atendimento aos critérios verificados pelo TCE-RS: Aratiba, Arvorezinha, Pedras Altas, Porto Xavier, Roca Sales, Santa Cruz do Sul, Santa Margarida do Sul, São Luiz Gonzaga, São Paulo das Missões e Três de Maio. Após a fase de ajustes e revisão, o número de municípios que atingiram 100% subiu para 79, sendo que mais seis cidades da AMAU entraram na lista: Benjamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Charrua, Entre Rios do Sul, Erval Grande e São Valentim.

Entre 9 e 10, apareceram Estação (9,8), Faxinalzinho (9,6) e Getúlio Vargas (9,4). Com  8 ou mais, também figuram: Jacutinga, Erechim, Cruzaltense, Marcelino Ramos, Ponte Preta e Quatro Irmãos.

Por outro lado, mesmo após a divulgação/comunicação dos dados preliminares, 14 cidades ainda permaneceram com desempenho avaliado em zero (nenhuma delas no Alto Uruguai).