O Governo Federal em parceria com os estados e os municípios, utilizam o Cadastro Único para identificar as pessoas em vulnerabilidade social, que integram a sociedade brasileira. Por meio dessa ferramenta é possível conhecer os indivíduos que possuem baixa renda, permitindo que o Poder Público auxilie com medidas que podem fazer toda diferença no dia a dia de muitas famílias.

Conforme a secretária adjunta de Assitência Social de Erechim, Cristiane Rodrigues, desde 2003 o CadÚnico passou a ser o principal instrumento do país para a inclusão das famílias carentes em programas federais. “O cadastro único é um recurso que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, sendo uma ferramenta de apoio para implementação de políticas públicas e ações socioassistenciais.  Podem se inscrever famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou aquelas que precisam do cadastro para inclusão de programas sociais, tais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, explica.

Como funciona a inscrição

As inscrições são feitas no município em que a pessoa reside, através do Centro de Referência em Assistência Social ou setor do CadÚnico. “Para realizar o cadastramento o responsável familiar (preferencialmente a mulher mais velha da casa), deve comparecer ao setor de Cadastro Único ou no CRAS de abrangência com a documentação de todas as pessoas que convivem no domicílio. A documentação necessária é documento de identificação e CPF de todos, bem como comprovante de residência atualizado”, aponta.

Programas que utilizam o CadÚnico como requisito

Utilizado como ‘porta de entrada’ para diversos programas federais, estaduais e municipais, o método garante que somente após a comprovação assídua dos pré-requisitos, o favorecido poderá usufruir da concessão dos benefícios. “São muitos os programas que utilizam o Cadastro Único como base, sendo que seguido surge novos programas. Os mais significativos são: Programa Auxílio Brasil (Bolsa Família), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, Carteira de Idoso e ID Jovem”, indica a secretária.

Realidade de Erechim

Na Capital da Amizade, conforme Cristiane, existem mais de 20 mil munícipes cadastrados. “Atualmente são 22.639 pessoas cadastradas, sendo 9.811 famílias. Estes números são com base no relatório tirado do sistema, mês de referência novembro de 2022”, revela Cristiane.

Erechim possui três unidades de Centro de Referência em Assistência Social. O CRAS I, localizado no bairro Progresso. CRAS II, do bairro Linho e o CRAS III, com sede no bairro Presidente Vargas. “O município possui entrevistadores nos três locais para atendimento dos usuários em seu território, além de um setor exclusivo de Cadastro Único no prédio da gestão, no centro. Eventualmente são realizadas ações de atualização cadastral nas residências dos usuários que estejam com o cadastro irregular ou desatualizado e, a qualquer tempo, o usuário pode solicitar a visita para atualização em casa, caso haja dificuldade de deslocamento. O Setor dispõe ainda de uma Assistente Social para orientação e atendimento de assuntos referente ao cadastro”, ressalta.

Tarifa Social

Um dos programas que mais tem chamado atenção, devido ao aumento nas contas de energia elétrica é a tarifa social, um desconto nas contas de luz, aos integrantes do CadÚnico ou BCC.

Quem tem direito

- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo

- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);

- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenham no domicílio portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Como funcionam os descontos

O desconto da tarifa social é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh (quilowatts-hora por mês).

• Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel)

 

Governo sinaliza atualização

 

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, se reuniu com a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, com a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e com o presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Gustavo Canuto.

O encontro serviu para articular o trabalho e discutir as ações sobre a atualização do Cadastro Único. “Estamos trabalhando em torno do pagamento, a partir de março, da nova versão do ‘Bolsa Família’ acrescido de R$ 150 por criança de zero a seis anos. A Caixa é uma parceira muito importante na operacionalização desses repasses”, disse Wellington.

PUBLICIDADE

Busca ativa para o Bolsa Família

Rita Serrano lembrou a importância do trabalho de busca ativa feita pelo MDS em parceria com estados e municípios para chegar àqueles que não têm acesso à internet, que estão em situação de rua, e inseri-los no Cadastro Único. “Acredito que com esses procedimentos vamos ter de volta um Bolsa Família robusto e chegando, de fato, à população mais carente do Brasil. É assim que vamos melhorar a qualidade de vida das pessoas”, relatou.

Ainda mais, a presidente definiu a integração com o MDS como fundamental para a execução dos programas, avaliação, fiscalização e atendimento correto à população. “A Caixa é a maior gerenciadora de programas sociais do governo. Além de ser um banco comercial, tem esse papel social no seu DNA”, disse.