A situação em que a pauta da energia elétrica chegou no RS, após o temporal que atingiu todo o estado no dia 16, acabando com a normalidade na vida das pessoas e criando caos no abastecimento das cidades gaúchas, tanto da região metropolitana, quanto no interior, é digno de investigação. Com esse intuito, assinei, na quarta-feira (24), juntamente, com diversos deputados estaduais de oposição no Parlamento gaúcho, um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do RS (ALRS) para investigar o que está acontecendo com o atendimento das empresas fornecedoras, CEEE Equatorial e RGE, e o abastecimento de energia elétrica à população gaúcha.

Esta pauta é uma resposta para a população do RS, para a qual temos a obrigação de trabalhar. Na Legislatura passada, ajudamos o Governo do Estado a realizar as mais profundas reformas administrativas, devido à dificuldade que o Executivo estava enfrentando. No Parlamento gaúcho viabilizamos o desafogo dos gastos públicos no Governo do RS, “cortando na nossa própria carne”, para dar exemplo ao contribuinte, votando e aprovando, o corte da aposentadoria especial e o fim do auxílio mudança para os deputados estaduais. Graças à nossa medida, os parlamentares gaúchos perderam os privilégios e, hoje, se aposentam como qualquer cidadão, pelo teto no INSS.

Uma das principais medidas que fizemos na ALRS foi a privatização da CEEE. Encontramos um estado quebrado e administrando uma estatal igualmente falida, na iminência de ter sua concessão cancelada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A estatal possuía dívidas trabalhistas astronômicas, pois a CEEE arrecadava o ICMS do contribuinte e não o repassava ao estado, criando um rombo de mais de R$ 4 bilhões. Além disso, a falta de investimentos no atendimento à sociedade gaúcha foram fatores determinantes para tomarmos a atitude que tomamos, o único caminho que tínhamos era encaminhar a empresa à privatização.

A privatização da CEEE aconteceu para melhorar a vida das famílias gaúchas que precisam de energia com um atendimento eficiente. Agora, o nosso compromisso é analisar se isto está ocorrendo. Nós, da Bancada do Partido Liberal, tivemos até a recomendação do presidente estadual da legenda, deputado federal Giovani Cherini, para criarmos a CPI. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça estão mobilizados e é uma obrigação do Parlamento gaúcho se mobilizar também num momento delicado como esse. Ainda estamos trabalhando para coletarmos a última assinatura que nos falta e, então, iniciarmos os trabalhos para os próximos quatro meses.

RGE e o interior do RS

No interior do RS o problema na prestação do serviço de energia elétrica não é diferente. Os produtores que investiram em equipamentos e nas instalações das suas propriedades rurais já começaram a pagar o financiamento das suas melhorias e a RGE ainda não disponibilizou a rede elétrica trifásica nos municípios. No meu entendimento, esta carência trava o desenvolvimento do interior do estado. Estou trabalhando muito forte nessa pauta, pois tenho uma identificação muito grande com o agronegócio e queremos olhar de perto esta situação.

Na semana passada, ouvi diversos depoimentos de produtores rurais preocupados com seus negócios. O Romeu Filippini, da cachaçaria Filippini, de Três Arroios, no Alto Uruguai, Norte do RS, me relatou que teve muitos prejuízos por problemas com o abastecimento da empresa RGE. No município de Estação, por exemplo, teve um produtor que perdeu 500 frangos, quase prontos para o abate, por causa da falta de luz. Também recebi reclamações de produtores de leite que ficaram até cinco dias sem conseguir ordenhar suas vacas e o leite, que poderia ter sido comercializado, acabou sendo jogado fora. Por isso, que precisamos trazer estes problemas à tona para a CPI também.

Estatais x Corrupção

Quando estávamos no processo de privatização da CEEE, realizei profundos estudos e pesquisas sobre as estatais em redor do mundo e pude constatar que as estatais, em suma, não são ruins. Temos diversos exemplos de sucesso em países como China, Inglaterra, Alemanha e EUA, neste último, que é um país liberal, por exemplo, são mais de 7 mil empresas estatais, sem contar as de âmbito local, se fizermos uma analogia com as municipais aqui do Brasil. Na Alemanha, são mais de 15 mil estatais. A diferença que ocorre é que o grau de corrupção nessas empresas de fora é quase inexistente e a eficiência de gestão e serviço à população chega a ser comparado a instituições privadas.

Ou seja, a implantação do modelo de administração estatal aqui no Brasil é muito mais difícil, pois o país ainda não está preparado para dispor de uma modalidade como essa. São muitos “cabides de empregos” e um antro de corrupção que acabam com qualquer tentativa de realizar uma gestão correta da máquina pública. É por isso que defendo as privatizações para botar uma basta neste problema e tornar o serviço realmente eficiente. No Brasil as empresas estatais já perderam completamente a credibilidade em relação à sociedade brasileira, já as privadas precisam ser eficientes para conquistar a confiança da população. Esse é o objetivo que nos motiva a assinar o requerimento de abertura da CPI.

Consórcio de cooperativas

Outro ponto discutido neste meandro da privatização da CEEE foi a possibilidade de termos a distribuição da energia elétrica no estado, por meio de cooperativas. Para isso, conversei com algumas cooperativas de energia elétrica do RS, pois são muitas,  para que elas formassem um conglomerado e pudessem fazer a aquisição da estatal, visto que elas oferecem um excelente serviço aos municípios que atendem. Os relatos dos diretores corroboraram com a situação já sabíamos: uma estatal com uma condição muito debilitada e, mesmo com uma possível gestão do consórcio de cooperativas, não teria como restaurá-la.

CPI é fundamental

É notório à sociedade gaúcha que, o prazo de pouco mais de dois anos das gestões privadas da CEEE Equatorial e da RGE, já foram o suficiente para que tenhamos uma resposta sobre a eficiência das fornecedoras de energia elétrica no RS. O prazo já foi dado, os problemas não foram resolvidos, por isso, a CPI se faz mais que necessária, é fundamental para que tentemos resolver esta crise.

A CPI é uma ferramenta de extrema importância para darmos tranquilidade para as famílias, para os empreendedores e, especialmente, para os produtores rurais do RS que estão lá na roça, muitas vezes, sofrendo calados, sem que o resto do estado e o Estado saibam. A CEEE Equatorial e a RGE devem explicações à sociedade gaúcha.