“Um novo e gigante mercado para o Brasil”

O Senado aprovou a “regulamentação do mercado de carbono”, encerrando um longo período de alinhamento entre diversos setores da economia, o qual tem um enorme potencial para impulsionar o PIB brasileiro. No dia 13 de novembro, os senadores aprovaram o projeto que “Regulamenta o mercado de crédito de carbono” no Brasil (PL 182/2024). Segundo a Senadora Leila Barros, “o projeto trata de uma ferramenta essencial no combate às mudanças climáticas, que além de auxiliar o país no cumprimento de suas metas de emissões perante o acordo de Paris, protegerá os produtos nacionais da incidência de eventuais taxas sobre as exportações, como no caso do mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM, na sigla em inglês) da União Europeia. O principal objetivo desta lei é regulamentar o mercado de carbono, e posicionar o Brasil como um exemplo de proteção ao regime climático, em benefício de nossa população e das principais atividades socioeconômicas”.  E como foi alterado no Senado, o texto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.

Mercado de Carbono

O protocolo de Kyoto de 1997, previu que a redução das emissões de gases do efeito estufa passou a ter valor econômico. Em 2015, esse entendimento ganhou força com no acordo de Paris. Por isso, o crédito é como um certificado que países, empresas ou pessoas compram para mitigarem a emissão dos gases de efeito estufa. Os mercados de crédito de carbono permitem que empresas, organizações e indivíduos compensem as suas emissões de gases - GEE a partir da aquisição de créditos gerados por projetos de redução de emissões e/ou de captura de carbono. A ideia é transferir o custo social das emissões para os agentes emissores, ajudando a conter o aquecimento global e as mudanças climáticas.

A urgência de conter esses eventos vem impulsionando as transações de crédito de carbono. Conforme o site do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os negócios no mercado voluntário mundial saltaram de US$ 320 milhões em 2019 para US$ 748 milhões em 2021 (entre R$ 1,86 bilhão e R$ 4,34 bilhões).

De acordo com a Senadora Leila Barros, em 2022 o mercado internacional de créditos de carbono movimentou R$ 9,5 bilhões. A estimativa é que a demanda por créditos de carbono possa aumentar, pelo menos, 15 vezes até 2030 e 100 vezes até 2050. Conforme o site de investimentos do Banco do Brasil, o país poderia suprir até 28% da demanda global do mercado regulado e 48,7% do mercado voluntário até 2030. Com isso, o Brasil levantaria receitas de até US$ 120 bilhões (aproximadamente R$ 697 bilhões). 

Criação do SBCE – Serviço Brasileiro de Comercio de Emissões de Gases de Efeito Estufa

O projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas do poder público. Já o segundo se refere à iniciativa privada, que é mais flexível. Para o chamado setor regulado, o texto prevê a criação de um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas entidades que se sujeitarão a ele. Será o caso das próprias iniciativas governamentais ou de organizações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e) por ano.

O CO2 equivalente é uma medida usada para comparar as emissões de diferentes gases de efeito estufa, levando em conta o potencial de aquecimento global de cada substância e representando o total em uma quantidade de CO2 que teria o mesmo potencial. A Petrobras, por exemplo, emitiu 46 milhões de toneladas de CO2e em 2023, segundo relatório da estatal.

As organizações sujeitas à regulação deverão fornecer um plano de monitoramento e relatórios de suas atividades ao órgão gestor. O setor do agronegócio, no entanto, não será atingido pelo projeto.

Já o mercado voluntário é definido como o ambiente caracterizado por transações de créditos de carbono ou de ativos integrantes do SBCE, voluntariamente estabelecidos entre as partes, para fins de compensação voluntária de emissões de gases de efeito estufa (GEE), e que não geram ajustes correspondentes na contabilidade nacional de emissões.

Desta forma, o Brasil entra definitivamente no mercado regulado de carbono. E pelos nossos atributos ambientais e florestais, já que temos 62% do território coberto por florestas, seis biomas diferentes e em parte conservados, teremos inevitavelmente muito a oferecer aos poluidores para compensarem ou mitigarem suas emissões.

Fonte: Agência Senado