O Congresso Nacional aprovou, na sexta-feira, 19 de dezembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 com uma redução de R$ 488 milhões nos recursos destinados às universidades federais. Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o corte representa uma diminuição de 7,05% nos recursos discricionários das 69 universidades federais.

De acordo com a entidade, a proposta original previa R$ 6,89 bilhões para as universidades em 2026, valor que foi reduzido para cerca de R$ 6,43 bilhões após a aprovação no Congresso. A Andifes informou, em nota, que a redução atinge ações consideradas essenciais para o funcionamento da rede federal de ensino superior, incluindo a assistência estudantil, que sofreu corte aproximado de R$ 100 milhões.

No caso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), a Reitoria informou que os cortes aprovados durante a tramitação da Lei Orçamentária atingem toda a instituição, que é composta pela Reitoria, 17 campi implantados e dois em fase de implantação, incluindo o Campus Erechim. Segundo a administração central, o orçamento do IFRS para 2026 sofreu uma redução de 7,26% em relação ao valor previsto inicialmente no projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo, o que corresponde a R$ 6,65 milhões a menos.

Conforme a Reitoria, a redução equivale a quase um doze avos do orçamento institucional, o que significa que os recursos previstos seriam suficientes para aproximadamente 11 meses de funcionamento ao longo do próximo ano. Diante desse cenário, caso o Ministério da Educação não reverta o corte, cada campus deverá discutir e definir como reorganizar o planejamento para 2026, avaliando possíveis ajustes em áreas, serviços e atividades.

Entre os setores que podem ser impactados, conforme as necessidades de cada unidade, estão obras e reformas, visitas técnicas, aquisição de insumos e a assistência estudantil. A Reitoria informou que, em situações anteriores de contingenciamento, a instituição priorizou a manutenção das atividades finalísticas. No entanto, caso a redução orçamentária seja mantida, existe a possibilidade de prejuízos às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A administração do IFRS também destacou que a assistência estudantil e as bolsas para estudantes são consideradas prioritárias, embora tenha indicado que o corte previsto é significativo e pode exigir ajustes ou reduções. Serviços básicos, como manutenção predial, limpeza, segurança e contratos terceirizados, também poderão ser revistos se não houver recomposição dos recursos.

Em relação ao funcionamento acadêmico, a Reitoria informou que o calendário de 2026 não deve sofrer prejuízos, com manutenção das aulas. Contudo, atividades complementares à formação dos estudantes, como visitas técnicas e projetos, poderão ser ajustadas, reduzidas ou suspensas, além de possíveis adequações em serviços básicos.

Quanto às medidas para mitigar os impactos, a Reitoria afirmou que, caso o corte se confirme, cada unidade fará o planejamento necessário para reduzir os efeitos da redução orçamentária, priorizando bolsas aos estudantes e as atividades de ensino, pesquisa e extensão. A instituição também informou que há expectativa de recomposição do orçamento pelo Ministério da Educação, a exemplo do que ocorreu nos últimos três anos, embora tenha ressaltado que esse tipo de solução pode gerar impactos em outras políticas educacionais.