A Prefeitura de Erechim, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM), promoveu, nesta terça-feira (11), uma Reunião Ampliada com o tema “Tribunal do Júri nos Casos de Feminicídio”. A atividade, realizada na Câmara de Vereadores, integrou a programação do Agosto Lilás e reuniu representantes do Poder Público, sistema de Justiça, forças de segurança e sociedade civil para discutir o enfrentamento à violência contra as mulheres, a responsabilização dos autores e a prevenção de novos casos.

Participaram da atividade o vice-prefeito Flávio Tirello; o secretário de Assistência Social, Leandro Basso; a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres de Erechim, Joana Mattia; o promotor de Justiça Fabrício Gustavo Allegretti; o coronel Felipe Kothe de Oliveira, comandante do CRPM Norte; a delegada Raquel Kolberg, representando a Polícia Civil; a dra. Lilian Frazmann, representando o Poder Judiciário; a professora dra. Marcia Bairros, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM); e a professora Joice Nielsson, do Projeto Sobre Eles.

A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres de Erechim, Joana Mattia, destacou a importância de ampliar o debate sobre o feminicídio e fortalecer a atuação conjunta das instituições. “O feminicídio é o resultado extremo de um ciclo de violências que, muitas vezes, começa muito antes. Por isso, discutir esses casos é também falar sobre prevenção, proteção e responsabilidade. O Agosto Lilás nos convida a olhar para essa realidade de forma coletiva e a fortalecer uma rede capaz de identificar os sinais de violência, acolher as mulheres e agir antes que a violência chegue ao extremo”, disse.

Para o secretário de Assistência Social, Leandro Basso, a integração entre as diferentes áreas é fundamental para qualificar a proteção às mulheres. “O enfrentamento à violência contra as mulheres exige uma atuação articulada. Assistência Social, segurança pública, Justiça, Ministério Público, saúde, educação e demais instituições precisam trabalhar de forma integrada. Momentos como este fortalecem essa rede e permitem que possamos construir políticas públicas cada vez mais efetivas, tanto na proteção das vítimas quanto na prevenção de novas violências”, falou.

O vice-prefeito Flávio Tirello ressaltou que o combate à violência contra as mulheres é um compromisso permanente do Poder Público. “O Município tem a responsabilidade de garantir acolhimento, proteção e acesso aos direitos das mulheres, mas também de atuar fortemente na prevenção. Essa discussão demonstra que enfrentar a violência exige união, conhecimento e responsabilidade institucional. Precisamos fortalecer as políticas públicas e trabalhar para que nenhuma mulher seja vítima de um ciclo de violência que poderia ter sido interrompido”, citou.

Tribunal do Júri e a resposta da sociedade

A discussão sobre o Tribunal do Júri foi conduzida pelo Promotor de Justiça Fabrício Gustavo Allegretti, que abordou a importância do julgamento dos casos de feminicídio para além da responsabilização criminal.

O Tribunal do Júri possui também um importante papel pedagógico, ao demonstrar que a violência contra as mulheres não é uma questão privada, mas uma grave violação de direitos humanos que exige resposta do Estado.

A atuação do Ministério Público envolve a defesa dos direitos das vítimas e familiares, a produção de provas relacionadas à motivação de gênero, o combate a teses discriminatórias e o fortalecimento da aplicação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio.

O julgamento também contribui para preservar a memória das vítimas e pode produzir informações importantes sobre histórico de violência, fatores de risco, reincidência e eventuais falhas na rede de proteção, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Projeto Sobre Eles aborda prevenção de reincidência

A programação contou ainda com a participação da professora Joice Nielsson, do Projeto Sobre Eles, desenvolvido pela UNIJUÍ em parceria com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul.

A iniciativa busca compreender os homens envolvidos em situações de violência doméstica e crimes conexos, analisando suas trajetórias, padrões de comportamento, fatores de risco e possibilidades de intervenção.

A proposta é produzir conhecimento que possa subsidiar políticas públicas de responsabilização, prevenção e redução da reincidência.

A integração entre os temas apresentados reforça duas dimensões do enfrentamento à violência: a responsabilização diante do crime já cometido e a produção de conhecimento para prevenir novas violências.

A atividade integra a programação do Agosto Lilás, que em 2026 também marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, reforçando a importância da atuação conjunta entre a rede de proteção, sistema de Justiça, forças de segurança, academia e Poder Público.