A Comarca de Passo Fundo oficializou na quarta-feira (12), a destinação de R$ 1.515.595,61 para 30 projetos da região contemplados com recursos provenientes de penas alternativas. A iniciativa é resultado do Edital de Chamada Pública nº 03/2026, publicado em março e a cerimônia, realizada no Salão do Júri do Foro, contou com a entrega dos alvarás e a assinatura dos termos de convênio com as entidades selecionadas.

Entre os locais beneficiados estão os presídios estaduais de Erechim e Getúlio Vargas. Para a penitenciária da Capital da Amizade, a verba destinada servirá para auxiliar na reforma de celas. Em Getúlio Vargas o dinheiro será usado em obras de melhorias no prédio e no sistema de videomonitoramento.

Titular do 1º Juizado da Vara de Execuções Criminais (VEC) Regional, o Juiz de Direito Márcio César Sfredo Monteiro salientou o expressivo montante arrecadado ao longo do ano, que, segundo ele, demonstra a eficiência do trabalho desenvolvido por todo o Sistema de Justiça. "Cabe ao Judiciário assegurar que os valores sejam adequadamente destinados, fazendo com que recursos originados da resposta estatal ao crime retornem à sociedade e sejam convertidos em ações e projetos de interesse social", afirmou o magistrado.

Segundo a Comarca, os valores depositados em contas administradas pelas Varas de Execução Criminal têm como destinação preferencial vítimas e dependentes. Quando não utilizados para essa finalidade, os recursos podem ser disponibilizados a entidades públicas ou privadas com finalidade social, previamente conveniadas, ou destinados a atividades de caráter essencial nas áreas de segurança pública, educação e saúde, sempre mediante apresentação e avaliação de projetos pelo Poder Judiciário e desde que possuam relevante cunho social.

Editais são lançados periodicamente para convocar as entidades interessadas a se cadastrarem nas VECs e, posteriormente, apresentarem seus projetos. O procedimento é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 558/2024.

Confira os projetos contemplados

• Presídio Estadual de Sarandi - construção de sala de aula
• Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) - construção de muro e melhorias no sistema de videomonitoramento
• Associação de Pais e Amigos de Surdos - projeto de inclusão e educação
• Associação Passo-fundense de Cegos - melhorias de mobiliário
• Corpo de Bombeiros Militar de Passo Fundo - aquisição de equipamentos para atendimento pré-hospitalar
• Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - aquisição de veículo
• Conselho da Comunidade de Carazinho - Penitenciária Estadual de Carazinho - melhorias na estrutura predial
• Conselho da Comunidade de Espumoso – Penitenciária Estadual de Espumoso - modernização do sistema de tecnologia e reforma da rede elétrica
• Conselho da Comunidade de Getúlio Vargas - Presídio Estadual de Getúlio Vargas - obras de melhorias no prédio e no sistema de videomonitoramento
• Conselho da Comunidade do Sistema Penitenciário - 4ª Delegacia Regional da Polícia Penal - reforma das grades
• Conselho da Comunidade do Sistema Penitenciário - Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico - melhorias nas salas de atendimento
• Conselho da Comunidade do Sistema Penitenciário - Instituto Penal de Passo Fundo - melhorias prediais
• Conselho da Comunidade do Sistema Penitenciário - Presídio Regional de Passo Fundo - melhorias prediais e na estrutura de atendimento
• ONG Amor - aquisição de veículo e consertos na estrutura predial
• Presídio Estadual de Erechim - reforma de celas
• Sociedade de Auxilio Maternidade e Infância - aquisição de material de informática