O deputado estadual Altemir Tortelli (PT) participou, nesta quinta-feira (1), da audiência pública sobre a situação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Rio Grande do Sul. Proposta pelo deputado Zé Nunes, a atividade reuniu dezenas de produtores, técnicos, membros de cooperativas e organizações da Agricultura Familiar e representantes do governo do Estado. Conforme Tortelli, o PPA é um dos mais relevantes programas governamentais criados no Brasil, e o seu enfraquecimento prejudica toda a sociedade.

“Esse é um dos projetos mais importantes que foi construído pelo Estado brasileiro nas últimas décadas, pois articula o fortalecimento da agricultura familiar com o combate à fome e o direito à alimentação de todos os cidadãos”, manifestou Altemir Tortelli. Segundo ele, é preciso construir uma “grande frente”, composta pelas diferentes entidades do setor, para enfrentar o desmonte conduzido pelo Governo Federal através dos cortes orçamentários, bem como a criminalização dos movimentos sociais e populares por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com Altemir Tortelli, o PAA teria potencial para revolucionar o rumo da economia agrícola e do mercado de alimentos do Brasil. “Temos o desafio e a responsabilidade de conscientizar a sociedade a somar esforços na pressão contra a desestruturação do maior programa que esse País já viu”, conclamou o deputado. “Nós estamos tratando de direito, não de política assistencial”, complementou Tortelli, destacando a importância estratégica do PAA para a soberania alimentar e para o fortalecimento da agricultura familiar.

Palestrante convidado para a audiência, o engenheiro agrônomo João Marcelo Intini, ex-diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), detalhou o funcionamento do Programa de Aquisição de Alimentos, seu histórico e a sua situação no Rio Grande do Sul. Intini apresentou dados e destacou a importância social e econômica do PAA, que teve início em 2003 e foi importante para a “construção de um ciclo de políticas públicas para reversão da pobreza no campo no Brasil”. Segundo ele, o Programa representou um “motor importante” para a economia do País e do Estado.

Intini alertou, entretanto, para a “pauta regressiva” da gestão de Temer, que “tirou a agricultura familiar do centro estratégico do governo”. A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a redução orçamentária para a agricultura familiar, a reforma agrária e regularização fundiária são exemplos do desinteresse no setor.  Segundo o especialista, o congelamento de investimentos, através da PEC 55 (“PEC do Teto”), deverá afetar o crédito rural e comprometer a segurança alimentar com a inflação dos alimentos.

Como encaminhamento da audiência pública, foi emitida uma moção que destaca a importância do PAA para o Rio Grande do Sul e alerta para os riscos ao desenvolvimento econômico e social do Estado devido à redução orçamentária do programa. Realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia, a audiência ocorreu no Espaço Convergência do Parlamento gaúcho.