Essa opinião é partilhada entre a secretária de Educação de Erechim, Vanir Bombardelli e a coordenadora da 15ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Juliane Bonez. Para elas, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é essencial para o financiamento da educação pública. 

O Fundeb, que foi criado em 2007 tem vigência até dezembro deste ano e sua permanência ainda não está certa. Propostas de reformulação do Fundo já estão em discussão no Congresso Nacional. Contudo, um fato é certo, o ensino público demanda um financiamento semelhante à proposta do Fundo.

“O debate já está em nível nacional e estamos acompanhando. Mas de alguma forma o Fundeb precisa continuar, porque ele é o que mantém a educação e, mesmo que tenha percentuais que merecem atenção e alterações, sem ele, não tem como o ensino público sobreviver, considerando que é nosso amparo financeiro da União. Portanto, acredito que ele irá continuar, mesmo que se mude de nome, como já foi alterado de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para Fundeb, mesmo que seja com uma nova estrutura, ele precisa ser mantido”, argumentou Juliane à reportagem do Jornal Bom Dia.

No mesmo sentido, Vanir defende: “o término do Fundeb é como decretar a falência do ensino público, afinal, é esse Fundo que determina a redistribuição dos recursos da União que serão direcionados para cada estudante”.

Como funciona

De acordo com a secretária de Educação, o Fundeb ordena que 20% dos seguintes impostos: Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto 
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sejam direcionados à educação.

“Ou seja, 20% destes impostos, que viriam para o município, vão direto para o Fundeb, sendo que, posteriormente, esse valor é distribuído conforme o número de alunos matriculados no ensino básico público, de acordo com os dados do último Censo Escolar”, pontuou Vanir.

Segundo ela, esses recursos são utilizados para a remuneração dos profissionais da educação (no mínimo 60% do total é direcionado à essa atividade) e o restante para a manutenção das estruturas das escolas, tais como, contratação de serviços, compra de vagas, compra de material didático e aquisição de mobiliário.

“No caso da rede municipal de Erechim, o Fundo tem sido primordial, porque representou, em 2019, um ganho de mais de R$ 9 milhões. Nesse cenário, podemos perceber sua importância com o seguinte cálculo: nesse período, o município contribuiu com R$ 25 milhões e recebeu do Fundeb quase R$ 35 milhões. Se não houvesse esse aporte de recursos, seria muito difícil a Secretaria manter em dia as obrigações como pagamento de professores, manutenção das escolas, oferta de material didático, brinquedos, serviços de vigias, porteiros e equipe de limpeza”, acrescentou Vanir, informando, ainda, que, como o Fundeb ainda está em vigência neste ano letivo, a previsão é que Erechim receba R$ 37 milhões.  

Proposta visa a qualidade do ensino

Vanir ressalta, ainda, que o Fundeb alia o financiamento com a qualidade da aprendizagem. “Eles consideram o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que é um cálculo que determina quanto cada estudante deve receber para ter um bom ensino. Agora, está tramitando no Congresso uma proposta que aumenta o percentual e torna permanente o Fundeb, com isso, estamos torcendo para que no decorrer do primeiro semestre de 2020 seja votada e sancionada essa iniciativa, para termos certeza da continuidade do financiamento”, concluiu.

Na rede estadual

Na rede de ensino estadual, a organização dos recursos está concentrada na Secretaria Estadual de Educação (Seduc). “As coordenadorias não têm autonomia financeira, assim, a definição de quanto será destinado ao pagamento da folha ou a aquisição do material didático é realizada pela Seduc conforme a Lei de Diretrizes de Bases e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todo ano tem uma reunião com a participação de todos os coordenadores para definir o orçamento, mas como ingressei na 15ª CRE em julho de 2019, os recursos para esse ano já estavam organizados. No entanto, para 2021 ainda não sabemos como será”, concluiu Juliane.