Lei esperada a anos pela sociedade foi aprovada na Câmara

Finalmente, um tema tão importante como este, e esperado a anos pela sociedade foi votado neste último dia 12 de dezembro pela Câmara dos Deputados, que por 267 votos a favor e 85 aprovou uma emenda que estabelece “castração química” como punição para pedófilos.

A emenda foi incluída a votação do projeto de lei (PL) 3976/20, que cria o “cadastro público com dados de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes”, e com trânsito em julgado pelos crimes relacionados à prática de pedofilia, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O mecanismo não estava no texto original, mas foi incluído pelo Deputado Ricardo Salles (Novo-SP). A emenda em questão determina que “a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes mencionados”, e que “será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas”.

Pasmem senhores pais e mães, e, como não podia deixar de ser, o debate foi marcado por tumulto, diante de acusações dos defensores da emenda de que o voto contrário seria uma forma de defesa ao estuprador. Na próxima matéria, traremos mais informações.

Como se deu a votação por partido

Entretanto, a inclusão da emenda foi aprovada com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, mas o texto segue para análise do Senado, se aprovado vai para a sansão presidencial.

Quem foram os Deputados gaúchos que votaram contra: Reginete Bispo (PT), Lindenmeyer (PT), Daiana Santos (PCdoB), e quem se absteve: Bohn Gass (PT), Denise Pessoa (PT).

Façam suas conclusões!

Obs.: Informações do Portal da Câmara dos Deputados e CNN Brasil.