A Prefeitura de Erechim instituiu o Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia a ser realizado, oficialmente, em 12 de maio. O objetivo é ampliar a conscientização da comunidade sobre a doença.

Da mesma forma, o Poder Executivo, por meio do Decreto Nº 4.825 regulamentou a Lei 6.614 instituindo o atendimento preferencial de pacientes portadores de fibromialgia.

Essa medida abrange os estabelecimentos comerciais, de serviço e similares mediante apresentação de carteira específica, que pode ser obtida na Secretaria de Saúde.

Para obter o documento é necessário apresentar, na Secretaria de Saúde: Carteira de Identidade; CPF; Comprovante de residência atualizado; Cartão SUS válido e Laudo Médico assinado por reumatologista (da Rede SUS ou particular), com CID 10 especificado.

Os pacientes que optarem pelo Sistema Único de Saúde para a consulta com o especialista, deverão seguir todos os protocolos específicos da rede, devendo aguardar na fila de espera para a respectiva especialidade, sendo que a necessidade de emissão da carteira não dá direito à urgência nos encaminhamentos das consultas para a Reumatologia.

A emissão da carteira de identificação dos portadores de fibromialgia ocorrerá em um prazo de 15 dias, contados da apresentação de toda a documentação pelo paciente, na Secretaria Municipal de Saúde.

A validade do documento será de dois anos para a atualização cadastral.